Texto em revisão jurídica. Os dados da empresa responsável serão publicados aqui antes da abertura ao público.
Termos de uso
O que o SaniDoc faz
O SaniDoc ajuda a preparar o estabelecimento e a documentação para a Vigilância Sanitária: mostra o enquadramento, as etapas e a norma de cada exigência, prepara minutas e organiza rotinas e vencimentos.
O que o SaniDoc não faz
- Não emite licença, alvará, laudo, ART/RRT, parecer técnico ou qualquer ato oficial.
- Não substitui a Vigilância Sanitária, os demais órgãos competentes nem o profissional legalmente habilitado.
- Não garante aprovação, prazo de análise ou ausência de exigências. A decisão é sempre do órgão competente, que pode fazer exigências além das indicadas.
- Não trata de obrigações de outros órgãos, como conselhos profissionais.
- Não tem vínculo com a Vigilância Sanitária.
O que cabe a você
- Informar dados verdadeiros.
- Conferir todo documento e formulário antes de assinar ou protocolar, e confirmar com a Vigilância Sanitária local as exigências municipais.
- Não enviar dados de pacientes.
Limitação de responsabilidade
O SaniDoc não responde por indeferimentos, exigências, autuações ou prazos decididos pelos órgãos, por documentos assinados ou protocolados sem conferência, nem por informações incorretas fornecidas pelo usuário. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Contato
contato@sanidoc.com.br